Alternativas devem ser apresentadas a Lula até o fim do mês; presidente quer proteger Saúde e Educação
Em discussão interna na equipe econômica, a “ampla, geral e irrestrita” revisão de gastos públicos deve ser analisada posteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as opções, estão a desvinculação em benefícios, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego, além da previdência dos militares.
As opções ainda não foram apresentadas ao chefe do Executivo, mas segundo fontes ouvidas pelo R7, parceiro nacional do Portal Correio, isso deve ser feito até o fim do mês.
A equipe orçamentária avalia que podem ser cortadas despesas primárias, voltadas para as políticas públicas; as financeiras, que são resultantes do pagamento de uma dívida do governo; e os gastos tributários, realizados por meio da redução da carga tributária.
Um dos focos é a desvinculação da aposentadoria em benefícios como BPC, abono salarial, auxílio-doença, seguro-desemprego. A lista é encabeçada pelos pagamentos que são temporários. A ideia é modernizar essas medidas, “realinhar e requalificar” os gastos públicos, segundo uma integrante do governo.
Na pauta de discussão, está também a previdência dos militares. Em relatório, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o sistema de aposentadoria e pensões das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) arrecadou R$ 9,1 bilhões em 2023, mas as despesas somaram R$ 58,8 bilhões, o que resultou em déficit de R$ 49,7 bilhões.
Lula quer blindar os possíveis cortes nas áreas da saúde e da educação, que são indexados ao desempenho da receita e, com isso, crescem acima do limite do arcabouço fiscal. O governo chegou a avaliar a criação de um limite de crescimento real de 2,5%, mas, por enquanto, Lula tem sinalizado que não vai prosperar.
Lula debateu a questão orçamentária com ministros da área durante reunião na última segunda-feira (17), no Palácio do Planalto. O presidente tinha insistido na fórmula de equilíbrio fiscal por meio da arrecadação e da queda da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 10,5% ao ano.
Após a reunião, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse queLula ficou “extremamente mal impressionado” com o aumento dos subsídios no país, que são benefícios tributários, financeiros ou creditícios dados pela União. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou que o presidente ficou “surpreso” com a queda da carga tributária.
“Não é o primeiro orçamento que o presidente fecha, já está no 10º ano de governo dele, está muito familiarizado e habituado a esse tipo de debate. Foi uma reunião muito produtiva, senti o presidente bastante mais ‘senhor dos números’, se apropriou dos números com muita atenção e abriu espaço importante de discussão dessas questões. Ficou até surpreso com a notícia de que a carga tributaria no Brasil ano passado caiu. Às vezes grupos de interesse reclamam e não veem a conformação do todo, da evolução da carga tributária.”, declarou Haddad.
Os gastos com o BPC, um tipo de aposentadoria para a idosos ou pessoas com deficiência em altavulnerabilidade, cresceram 17,6%, já descontada a inflação nos primeiros quatro meses deste ano, se comparado ao mesmo período de 2023. A alta tem pressionado as despesas do governo federal em 2024.
A elevação dos gastos é explicada, em parte, pelas mudanças da regra de acesso do benefício a partir de 2022. Essa alteração fez com que o número de beneficiários crescesse 15,23% desde então, pressionada com o aumento das concessões do benefício por decisão da Justiça, que aumentaram 25,72% de lá para cá.
