A Comissão do Rio Grande do Sul aprovou nesta quinta-feira (9) o plano de trabalho do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O documento traz uma lista de proposições consideradas prioritárias para o enfrentamento da calamidade provocada pelas chuvas que atingem o estado. O colegiado aprovou ainda requerimentos para diligências a municípios gaúchos na próxima semana e um ciclo de debates sobre o tema.
Mourão recomenda a votação de 22 proposições que aguardam deliberação do Senado. A lista é encabeçada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto autoriza um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local. A matéria aguarda distribuição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o relator, o trabalho da comissão será dividido em três fases. Na primeira, que deve durar 15 dias, o objetivo é prestar assistência social, primeiros socorros e suporte às vítimas da tragédia. Na segunda, prevista para seis meses, o foco é a reconstrução das estruturas de mobilidade, serviços públicos e comunicação. Na última fase, que deve durar de três a cinco anos, a comissão deve desenvolver um projeto de resiliência climática para o estado.
— A comissão trabalhará com o objetivo de prestar apoio cerrado ao povo gaúcho no enfrentamento e na superação dos desafios impostos pela maior catástrofe climática do nosso estado. Vamos apresentar medidas legislativas para auxiliar a superação dos esforços iniciais de resgate e amparo da população atingida, cooperar na remodelação da infraestrutura e implantar um projeto para preparar o Rio Grande do Sul para o enfrentamento de futuros eventos climáticos extremos — explicou Mourão.
Diligência
Segundo o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), o colegiado deve se reunir às quintas-feiras, às 9h. Os parlamentares aprovaram um requerimento para que a próxima reunião ocorra no próprio Rio Grande do Sul, no dia 16 de maio. Os senadores ainda vão definir quais municípios serão visitados durante as diligências.
A comissão aprovou ainda um requerimento de Paulo Paim para a promoção de um ciclo de debates com o tema “A Tragédia no Rio Grande do Sul”. As audiências públicas, ainda sem datas definidas, devem contar com representantes da sociedade civil e de representantes do poder público.
— O ciclo de debates tem por objetivo unir esforços e apontar caminhos para o enfrentamento da tragédia e a reconstrução do estado gaúcho. As fortes tempestades que caíram no Rio Grande do Sul transformaram a região em um cenário de devastação, caos e sofrimento, cenas de guerra, com centenas de vidas perdidas, pessoas desaparecidas e feridas, cidades isoladas, estradas interrompidas, pontes destruídas, falta de luz e água. Os relatos são angustiantes — salientou Paim.
O presidente da comissão propôs ao colégio de líderes a promoção de duas sessões temáticas no Plenário do Senado sobre a tragédia no Rio Grande do Sul. A primeira, que pode ocorrer ainda no mês de maio, vai tratar da situação emergencial. A segunda, ainda sem data prevista, deve abordar a reconstrução da infraestrutura local.
Emendas
Na reunião desta quinta-feira, os integrantes da comissão defenderam o repasse de emendas parlamentares individuais e de bancada para o enfrentamento da calamidade. O senador Paulo Paim fez um apelo para que os colegas de outros estados enviem ao Rio Grande do Sul pelo menos parte dos recursos a que têm direito.
— Eu destino R$ 5 milhões todos os anos para a educação. Este ano, não vai para a educação. Vai tudo para o governo do estado combater a situação que estamos atravessando. Vamos fazer um apelo a cada senador para que doe parte de suas emendas. E vamos fazer o mesmo apelo para a Câmara dos Deputados. É um dinheiro que a União pode adiantar de imediato para chegar lá na ponta — disse.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) reforçou o pedido.
— Tem senador que pode ter medo de enviar alguma emenda para o Rio Grande do Sul e seu estado não ficar satisfeito. Infelizmente, isso pode acontecer. Não é o meu caso, nem do estado de Goiás. Já defini meu compromisso de repassar uma parte considerável das emendas que vou receber nos próximos dias ao Rio Grande do Sul. É importante que o estado saiba quais senadores estão dispostos a essa iniciativa, quais estados estão sendo parceiros nesse momento trágico e difícil, que não vai terminar amanhã — afirmou.
As Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Educação (CE) vão redirecionar suas emendas ao estado gaúcho. O senador Hamilton Mourão, relator da comissão, cobrou que outros colegiados permanentes da Casa façam o mesmo. Ele citou como exemplo as Comissões de Desenvolvimento Regional (CDR) e de Constituição e Justiça (CCJ) que dispõem de R$ 4 bilhões e R$ 780 milhões em emendas, respectivamente.
— Temos que ir em cima dessas duas comissões. A CDR pode destinar metade desses recursos para o Rio Grande do Sul — disse Mourão.
O senador Ireneu Orth (PP-RS) defendeu o repasse de recursos diretamente da União para os municípios atingidos pelas chuvas.
— Fui prefeito por 18 anos e sei que o problema está lá na comunidade. Os recursos poderiam ser destinados direto da União para as prefeituras, na proporção do Fundo de Participação dos Municípios. Os recursos iriam para as 425 cidades que já estão em situação de calamidade. Isso dispensaria aquele trabalho do governo do estado para criar uma outra estrutura para distribuir — sugeriu.
Projetos
O senador Alessandro Vieira defendeu a votação de dois projetos de lei que, segundo ele, podem contribuir para mitigar os efeitos da crise climática. O primeiro é o PL 4.129/2021, da Câmara dos Deputados, que cria normas para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
— O projeto está pronto para votação em Plenário, não pode ficar esperando — disse Vieira, que é o relator da matéria.
O segundo é o PL 1.580/2024, do próprio Alessandro Vieira, que assegura o pagamento de um auxílio emergencial quando for reconhecido estado de calamidade pública. O texto aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) sugeriu a votação do PL 5.002/2023. O texto cria a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres. A matéria aguarda designação de relator na CCJ.
Solidariedade
A senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou a solidariedade dos moradores do Distrito Federal com a população do Rio Grande do Sul.
— O povo do DF inteiro está se mobilizando em torno da arrecadação de donativos e de tudo o que é possível para enviarmos ao estado. As cenas são estarrecedoras. Todos nós estamos absolutamente tristes com o que está acontecendo — disse.
Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a solidariedade “deve ser um exercício permanente e constante”.
— Surgem fatos novos diariamente. Não terminou ainda a emergência. Pelo que se projeta de clima, vento e frio para os próximos dias, vamos ter a emergência prosseguindo, recrudescendo e se metamorfoseando. Depois, vem o plano de reconstrução. Esse, por não ter um caráter de drama, vai exigir disciplina e persistência — afirmou.
- Agência Senado
