PL é de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB) e agora segue para ser sancionado pelo prefeito Cícero Lucena (PP).
Foi aprovado, nesta terça-feira (9), pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um projeto de lei que proíbe instalação de banheiros unissex na capital. O PL 943/2022 é de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB) e agora segue para a sanção do prefeito Cícero Lucena (PP).No texto, fica vedada a instalação de banheiros denominados unissex, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino, em repartições públicas e privadas, bem como em estabelecimentos comerciais do Município.
A exceção encontra-se em estabelecimentos que têm banheiros de uso familiar ou quando se tratar do único banheiro do estabelecimento, desde que de uso individual.De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é “inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade”. Em um dos pontos, o autor diz que não vai “permitir que esses modismos ideológicos se sobreponham à segurança das mulheres”.
O texto, no entanto, não deu detalhes sobre como a medida inibiria assediadores ou estupradores.
Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que mais de 60% dos autores de estupro são cônjuges, familiares amigos ou vizinhos das vítimas. Dos 822 mil casos por ano no Brasil, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em março de 2023, mostraram que 46,7% das brasileiras sofreram assédio sexual em 2022, um crescimento de quase 9 pontos percentuais em relação a 2021, quando a prevalência de assédio foi de 37,9%.
Segundo a pesquisa, na maioria dos casos, os assédios não aconteceram em banheiros, mas em locais públicos, mostrando que assediadores não se inibiram pelas circunstâncias do local. Os dados apontaram que 30 milhões de mulheres relataram ter sofrido algum tipo de assédio; 26,3 milhões de mulheres ouviram cantadas e comentários desrespeitosos na rua (41,0%) ou no ambiente de trabalho (18,6% – 11,9 milhões), foram assediadas fisicamente no transporte público (12,8%) ou abordadas de maneira agressiva em uma festa (11,2%).
