Montante tem relação com o que é arrecadado com os impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI)
Municípios brasileiros recebem, nesta sexta-feira (20), cerca de R$ 2 bilhões líquidos, referentes ao segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para a Paraíba, serão destinados R$ 63.396.904,43. João Pessoa receberá a maior quantia (R$ 5.911.143,57). Os demais municípios receberão valores que variam de R$ 146.278,63 a R$ 1.604.254,79.
O FPM é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que é arrecadado com os impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI). São descontados do valor bruto do montante 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Na Paraíba, os descontos são de R$ 16.049.849,22 para o Fundeb e R$ 802.492,46 para o Pasep.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o segundo decêndio do FPM representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que o 2º repasse de janeiro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 46,67% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 6%.
Neste ano, cerca de 860 municípios podem receber valores abaixo do esperado em todo o Brasil, já que dados preliminares do novo Censo registram população menor do que a projeção realizada pelo IBGE em 2018. O tamanho da população em cada cidade é usado para calcular o valor da verba destinada a investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Preocupados, muitos gestores já entraram com recurso para reverter a situação e contar com a verba que é, imprescindível, no orçamento municipal de várias prefeituras. “As parcelas desse decêndio estão reduzidas, uma vez que não houve nenhuma alteração na decisão tomada pelo TCU, no final do ano passado. Também não constam no site do TCU, decisões judiciais que alterem alguns dos coeficientes que foram colocados nessa mesma decisão do TCU”, explica o especialista em Orçamentos Públicos e Finanças, César Lima.
Além disso, 33 prefeituras estavam bloqueadas até a quarta-feira (18) e não devem receber os repasses do FPM nesta sexta, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Na Paraíba, estão nessa situação os municípios de Alcantil, Marcação, Parari e Pilar.
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. “Geralmente são problemas previdenciários ou falta de pagamento de empréstimo verificado pela União. Então, a dica é tentar renegociar essas dívidas para que volte a ter o recebimento do FPM”, orienta César Lima.
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