Ficou estabelecido que, no prazo de 10 dias corridos, os estabelecimentos regularizem com relação a lei Estadual e a lei Federal.
O Procon Estadual da Paraíba fiscalizou 37 estabelecimentos durante a segunda semana da “Operação Volta às Aulas” entre os dias 10 a 16 de janeiro e 26 notificações e uma infração foram registradas em livrarias, papelarias, escolas e instituições de ensino na Grande João Pessoa e Cabedelo.
De acordo com a fiscalização, a maioria das notificações foram para ciência e fiel cumprimento das leis que tratam das mensalidades escolares e listas de materiais.
Além disso, ficou estabelecido para que, no prazo de 10 dias corridos, os estabelecimentos se regularizem com relação a lei Estadual e a lei Federal. Uma escola em Tambaú foi notificada para apresentar a planilha de custos comprovando motivos do reajuste de 14%.
Em uma papelaria, um consumidor registrou reclamação relatando que o mesmo livro didático estar sendo vendido com valores diferentes, dependendo de qual escola é o aluno, a editora foi notificada para apresentar justificativa junto a sede do PROCON-PB do porquê de tal diferença de valor.
Já a Universidade Unifuturo, localizada no Tambiá foi autuada por desobediência a uma notificação expedida em fiscalização anterior e, portanto, não ter se adequado ao que foi solicitado dentro do prazo legal.
O Procon Estadual está à disposição de toda a sociedade paraibana para garantir os direitos dos consumidores. Quaisquer dúvidas, informações ou sugestões, ligar para o número 151, ligação direta e gratuita ou pelo nosso WhatsApp (83) 98618-8330.
