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Congresso aprova por votação simbólica orçamento de 2023 com Bolsa Família de R$ 600

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Relatório precisou ser alterado para incluir as mudanças aprovadas na PEC do Estouro, com incremento de R$ 145 bilhões no teto constitucional de gastos

Congresso Nacional aprovou por votação simbólica, nesta quinta-feira (22), o texto final da Lei Orçamentária de 2023. A sessão que aprovou o orçamento durou 18 minutos, começou às 14h16 e terminou às 14h34.O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do orçamento de 2023, apresentou o texto final da Lei Orçamentária para 2023 na CMO na manhã desta quinta-feira. O relatório precisou ser alterado para incluir as mudanças aprovadas na PEC do Estouro, com incremento de R$ 145 bilhões no teto constitucional de gastos.

Com as mudanças, os recursos destinados ao Auxílio Brasil – ou Bolsa Família – passaram de R$ 105 bilhões para R$ 175 bilhões, o que deve garantir o pagamento de R$ 600 por beneficiário, além do acréscimo de R$150 por criança abaixo de 6 anos de idade.

PEC do Estouro, promulgada na noite da última quarta-feira (21), também prevê que metade dos R$ 19,4 bilhões que inicialmente estavam previstos para as emendas de relator, o chamado orçamento secreto, sejam remanejados para emendas individuais dos parlamentares. A outra metade, R$ 9,85 bilhões, será destinada ao orçamento do executivo, que deve definir as áreas de destino da verba

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