Entra em vigor nesta quinta-feira (15) na Paraíba, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os preços do gás canalizado e sobre o etanol. A modificação foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado (DOE) e entrou imediatamente em vigor produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
De acordo com o que consta no Diário Oficial, o imposto nas operações internas realizadas por empresa concessionária estadual de gás canalizado com gás natural caiu de 18% para 12%.A outra redução foi para operações internas realizadas com etanol hidratado combustível, de 18% para 15,33%.
Ainda no decreto, o Governo da Paraíba determina que a lei aplicada “entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023”. Segundo o texto, caberá ao Governo do Estado complementar a aliquota prevista pela lei, sem que haja alternação no total da renuncia fiscal já prevista pra 2023.
