Até esta quarta-feira (26), foram mais de 60 denúncias registradas contra 40 empresas e órgãos públicos; plantão em João Pessoa e Campina Grande será até às 17h
Até essa sexta-feira (28), o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) havia registrado 81 denúncias de assédio eleitoral na Paraíba contra pelo menos 40 empresas e órgãos públicos, sendo o estado do Nordeste com mais casos. Os dados foram divulgados pela instituição em uma coletiva de imprensa.
O MPT-PB expediu aproximadamente 40 recomendações a empresários, comerciantes, donos de lojas e hospitais, dirigentes sindicais, gestores públicos e prefeitos, para que não pratiquem assédio eleitoral e alertou para as penalidades decorrentes dessa prática.
A Paraíba continua sendo o primeiro estado do Nordeste que mais registrou denúncias da prática de assédio eleitoral, conforme dados do MPT.
A procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Ribeiro Coutinho, definiu o que é o assédio eleitoral e reforçou a importância de denúnciar a prática.
“O assédio eleitoral é qualquer ato que visa constranger e coagir o trabalhador ou servidor público a mudar de opinião em relação ao voto, ou a votar ou não votar em determinado candidato. Esse ato gera um ilícito trabalhista que é investigado e punido pelo MPT e também pode gerar um ilícito criminal investigado pelo Ministério Público Eleitoral. É muito importante que a sociedade denuncie a prática desse ato, não só a vítima do assédio, mas qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato para que nós possamos investigar em tempo hábil e adotar as medidas cabíveis para garantir a lisura do pleito eleitoral”, disse a procuradora-chefe.
Segundo Andressa, as denúncias continuarão sendo apuradas mesmo após a realização do pleito.
Plantão para receber denúncias
O MPT fará plantão nestes sábado (29) e domingo (30) para atender a população e receber denúncias de assédio eleitoral na véspera e no dia do pleito. O horário de atendimento em João Pessoa e Campina Grande será das 8h às 17h.
“Se tiver algum tipo de prova durante o momento da denúncia, a gente pede que seja apresentada e anexada, mas que não é condição para denunciar”, explicou o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas.
Canais de denúncia
Pelo app:
MPT Pardal
Pelo site, no link:
www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
Pelos números:
(83) 3612 – 3128 (whatsapp – João Pessoa)
(83) 3612-3100 (telefone – João Pessoa)
(83) 3344 – 4650 (telefone – Campina Grande)
Presencialmente:
João Pessoa (Centro) e Campina Grande (Estação Velha)
8h às 17h
MPPB também faz plantão
Como ocorreu no primeiro turno das Eleições 2022, a Procuradoria-Geral de Justiça estabeleceu plantão presencial, neste fim de semana, na sede do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa, e nas promotorias de Justiça localizadas em municípios-sedes de zonas eleitorais.
Neste segundo turno do pleito, 79 membros do MPPB atuarão como promotores eleitorais (entre titulares e auxiliares) junto à Procuradoria Regional Eleitoral (MPF), que coordena o processo no Estado. Além disso, 85 servidores do órgão ministerial foram designados para trabalhar exclusivamente na área eleitoral, entre esta sexta-feira (28/10) e o domingo (30/10).
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, determinou o reforço, tanto no número de promotores, quanto no de servidores, para garantir a fiscalização dos locais de votação e o recebimento de denúncias.
“Estaremos na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, dando o apoio necessário aos promotores eleitorais que estão na linha de frente da fiscalização do pleito. Em caso de denúncia de possíveis irregularidades eleitorais, a população pode se dirigir à Promotoria de Justiça ou acessar os nossos canais eletrônicos, sendo a Ouvidoria o principal deles. Sempre lembramos que essa participação dos cidadãos é fundamental para que as denúncias cheguem ao Ministério Público e sejam apuradas, garantindo a segurança do nosso sistema eleitoral”, afirmou.
Canais
Sessenta e oito membros do MPPB atuam como promotores eleitorais (veja lista AQUI). Nesse fim de semana, haverá o reforço de mais 11 promotores auxiliares.
Nas promotorias de Justiça e na sede da PGJ (no Centro de João Pessoa), o plantão presencial acontecerá nesta sexta-feira e no sábado (das 13h às 16h) e no domingo (das 8h às 17h).
No MPPB, as denúncias dos cidadãos estão sendo recebidas pela Ouvidoria (pelo formulário eletrônico ou pelo WhastApp 83 9181-7355) e pelo Protocolo Eletrônico (clique AQUI).
O MPF também mantém seu canal de atendimento. Em caso de flagrante, a Polícia Militar (190) deve ser acionada.
MPE
O Ministério Público Eleitoral (MPE) é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do MPPB) que exercem as funções por delegação do MPF.
