Líderes da Câmara dos Deputados e do Senado estão priorizando a aprovação de propostas de regulamentação da IA no Brasil, especialmente devido às preocupações com o potencial uso indevido dessa tecnologia nas eleições municipais do Brasil em 2024. O foco está na chamada inteligência artificial generativa, exemplificada pelo “deepfake”, que cria conteúdos falsos a partir de vídeos, imagens e vozes reais.
Tanto a Câmara quanto o Senado discutem regulamentações para o mercado de IA, mas projetos mais avançados não abordam a criação de material falso. As lideranças planejam tornar essa questão central em propostas futuras. Em 2021, a Câmara aprovou um marco legal para a IA, criticado por ser complacente com grandes empresas do setor. No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco decidiu revisar o projeto, e em 2023, apresentou uma nova proposta baseada em sugestões de especialistas.
Essa discussão deverá ser uma prioridade no primeiro semestre de 2024 no Senado e na Câmara, o tema é considerado uma das maiores preocupações para o ano. O objetivo é estabelecer regras abrangentes, não apenas focadas em eleições, para que possam valer para o pleito de 2024. O Tribunal Superior Eleitoral também planeja discutir o uso de IA nas campanhas, possivelmente emitindo resoluções semelhantes às que abordam fake news.
Para o publicitário Alek Maracajá, a regulamentação da IA deve avançar separadamente da proposta que trata das fake news, cujo progresso tem sido dificultado por críticas da bancada evangélica e pressões de grandes empresas de tecnologia. A possível retomada do texto está condicionada a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que obrigue o Congresso a legislar sobre o tema.
Diretrizes claras, eficazes e inadiáveis
“Nesse contexto, é importante ressaltar que a rapidez na regulamentação da IA é crucial para mitigar os riscos associados ao uso indevido dessa tecnologia nas campanhas políticas. A ameaça de disseminação de conteúdos falsos, exemplificada pelos deepfakes, destaca a necessidade urgente de estabelecer diretrizes claras e eficazes. A proximidade das eleições aumenta a pressão para garantir que o marco legal esteja em vigor a tempo de salvaguardar a integridade do processo eleitoral”, destacou.
Ele lembrou que a discussão no Congresso sobre projetos mais avançados e a criação de uma regulamentação abrangente para a IA são passos positivos. No entanto, a ressalva sobre a complacência em relação às grandes empresas do setor, mencionada no texto, enfatiza a importância de equilibrar a inovação tecnológica com a proteção da sociedade.
Alek identifica na decisão do Senado de revisar e apresentar uma nova proposta baseada em sugestões de especialistas um esforço em aprimorar e adaptar a regulamentação às demandas e desafios específicos da realidade brasileira, porém ressalva a necessidade de uma celeridade eficiente nesse processo é evidente, garantindo que as regras estejam em vigor antes do período eleitoral.
“Em resumo, a preocupação com a celeridade do processo de regulamentação é justificada diante dos potenciais impactos da IA nas eleições. É fundamental que o Congresso, em colaboração com outras instâncias, atue de maneira diligente para criar um marco legal robusto que promova a inovação responsável e proteja a integridade do processo democrático no Brasil”, acrescentou.
Soberania nas mãos das Big Techs
Segundo o CEO da Ativaweb, não é possível esquecer de outra questão de extrema importância quando o assunto é democracia: O esquecido PL das fake News: o enfrentamento das fake news e da desinformação tornou-se crucial para a manutenção da democracia, e a iminente (?) votação do Projeto de Lei 2630/2020 pela Câmara, a discussão sobre a regulamentação das “big techs” no Brasil.
O citado PL, renomeado como Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, busca estabelecer obrigações para redes sociais e aplicativos, visando sinalizar e retirar conteúdos criminosos. A nova Lei propõe medidas, como identificação de usuários, transparência em políticas de privacidade e moderação de conteúdo, com o intuito de responsabilizar empresas e usuários por disseminação de informações falsas. Tais mudanças podem trazer implicações significativas para as Big Techs, exigindo adaptação e investimento em tecnologias para cumprir as regras.
Alfabetização midiática e digital essencial
O texto enfatiza que as fake news causam prejuízos pessoais e coletivos, especialmente quando utilizadas politicamente, minando a confiança nas instituições democráticas. A desinformação, agravada pelos novos modelos de comunicação, destaca a necessidade de ações coordenadas globalmente, envolvendo governos, empresas e sociedade civil. A alfabetização midiática e digital surge como ferramenta essencial para combater a desinformação e fortalecer a transparência e responsabilidade nas fontes de informação, permitindo a coexistência na democracia com liberdade e regulação.
“Por isso, mais do que nunca, é preciso nos mantermos atentos e alertas para cobrar que medidas como a regulamentação do uso de IAs e das Big Techs. Afinal, o que está em jogo aqui é a soberania do país e a saúde do processo eleitoral”, concluiu Alek Maracajá.
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