Denúncia apresentada pelo Ministério Público trata-se do caso conhecido como “Caixas de Vinho”
A juíza Aylzia Fabiana Borges Carrilho, da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, declarou nesta sexta-feira (28) a incompetência da justiça comum para julgar a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-governador Ricardo Coutinho, o âmbito da Operação Calvário, no caso conhecido como “Caixas de Vinho”. O processo será enviado para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). A mudança atende a um pedido feito pela defesa de Ricardo.
A denúncia em questão é sobre um pagamento no valor de R$ 900 mil, que teria sido realizado dentro de uma caixa de vinho, ao então assessor da ex-secretária Livânia Farias, Leandro Azevêdo, no Rio de Janeiro. Mas, de acordo com o Ministério Público, os valores ilícitos teriam sido utilizados por Ricardo Coutinho para “desfrutar de vantagens políticas proporcionadas pelo dinheiro obtido de forma indevida”.Na decisão, a juíza determinou: “Acolho a exceção de incompetência oposta pelo acusado, devidamente representado por seus advogados, bem como reconheço a competência da Justiça Eleitoral e determino a remessa integral dos autos principais ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, com as cautelas de praxe”.Agora, o TRE assumirá a responsabilidade pelo julgamento do caso “Caixas de Vinho”, onde serão analisadas as acusações feitas pelo Ministério Público contra o ex-governador Ricardo Coutinho e os demais envolvidos na operação.
Fonte: t5.com.br
