Primeiro grande desafio econômico e político do presidente eleito será negociar com o Congresso ajustes no planejamento orçamentário de 2023. Assim como em todas as transições, o novo governo herdará a proposta enviada pela administração anterior.
Por g1 — Brasília
O primeiro grande desafio econômico e político de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será negociar com o Congresso Nacional ajustes no Orçamento de 2023. Assim como em todas as transições, o novo governo herda a proposta enviada pela administração anterior.
Nesse caso, portanto, vale inicialmente a proposta encaminhada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotado pelo petista e fracassou em sua tentativa de reeleição. E esse planejamento não prevê verba necessária para cumprir algumas das promessas do candidato vencedor.
Para especialistas, o texto orçamentário foi baseado em indicadores econômicos distantes das médias do mercado, com contenção de despesas em áreas estratégicas, como saúde e educação. O cálculo é que há R$ 175,2 bilhões que serão alvo de negociação e barganha.
Liderada do lado petista pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin(PSB), a equipe de transição deseja conseguir, até a data da posse de Lula, 1º de janeiro, uma adequação para atender aos compromissos da campanha. Entre eles, estão:
- Auxílio Brasil de R$ 600;
- adicional de R$ 150, por criança de até 6 anos, aos repasses de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil;
- ganho real (acima da inflação) de 1,3% ou 1,4% ao salário mínimo em 2023;
- recursos para a saúde, como, por exemplo, os utilizados no programa Farmácia Popular;
- recursos para merenda escolar.
Nesta quinta-feira (3), o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e Alckmin anunciaram que vão propor, aos presidentes da Câmara e do Senado, a aprovação de um projeto para retirar do teto de gastos despesas com ações consideradas “inadiáveis” e para as quais não há recursos suficientes previstos para o ano que vem. É a chamada “PEC da Transição” (leia detalhes abaixo).
PEC é sigla para Proposta de Emenda Constitucional. Ela é discutida e votada em dois turnos em cada uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, precisa do voto de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).
Já em reunião ocorrida nesta sexta-feira (4), a equipe de Lula avaliou que outro caminho para reajustar e recompor programas sociais pode ser a edição de uma medida provisória (MP), conforme relatou o Blog do Valdo Cruz. A avaliação é que essa alternativa exigiria menos negociação com os parlamentares do que uma PEC (leia detalhes mais abaixo).
Especialistas ouvidos pelo g1 reforçam que Lula precisará encarar contas públicas apertadas para financiar promessas e políticas de auxílio. Um foco de atenção na economia será como dar suporte à população vulnerável sem atropelar responsabilidade fiscal. Dessa forma, o governo evitaria a fuga de investidores, o que causaria alta do dólar e nova pressão na inflação.
Depois de uma reunião em Brasília para discutir o tema, Castro declarou: “Não tem recurso para o Bolsa Família [Auxílio Brasil], para Farmácia Popular, para saúde indígena, para merenda escolar. São muitas as deficiências do Orçamento. Decidimos levar aos líderes […] a ideia de aprovar uma PEC de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis”.
O teto de gastos é uma regra criada para tentar limitar o crescimento da dívida pública. Ele prevê que o valor total da despesa do governo, em um determinado ano, não pode superar a do ano anterior, reajustada pela inflação.
De acordo com Alckmin, não foi discutido o montante de recursos que ficariam de fora do teto de gastos para financiar as ações no próximo ano. “Não se discutiu nenhum valor. Essa é uma definição para a próxima semana”, disse ele.
Em entrevista à GloboNews nesta sexta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou acreditar que o Congresso terá boa vontade para votar a PEC e que flexibilizar o teto de gastos é “natural”.
