Proposta prevê dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador trabalha seis dias e descansa um.
A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além da diminuição da jornada máxima semanal das atuais 44 para 40 horas. O texto também estabelece um período de transição para que as novas regras sejam implementadas.
Ao anunciar a votação, Alcolumbre afirmou que está cumprindo o compromisso de levar a matéria ao plenário com responsabilidade, diálogo e respeito ao regimento do Senado.
O que muda com a proposta?
Entre os principais pontos previstos no texto estão:
- Dois dias de descanso por semana: garantia de descanso semanal remunerado em dois dias.
- Redução da jornada: diminuição gradual do limite semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
- Transição de até 14 meses: implementação progressiva das novas regras.
- Mudanças em etapas: a proposta prevê que, 60 dias após a promulgação, a jornada seja reduzida para 42 horas semanais. Depois de 12 meses dessa primeira redução, o limite passaria para 40 horas.
- Regras específicas: trabalhadores terceirizados da administração pública terão uma transição diferenciada. O texto também prevê condições particulares para determinados trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, conforme os critérios estabelecidos na proposta.
Proposta já passou pela Câmara
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio de 2026, e encaminhada ao Senado Federal.
No Senado, a matéria foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. No início de setembro, a comissão aprovou a proposta, que aguardava votação em plenário.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara. Caso os senadores aprovem alterações, a proposta deverá retornar aos deputados para nova análise.
O que acontece agora?
A votação prevista para quarta-feira será em primeiro turno. Portanto, a marcação da data não significa que a proposta já esteja aprovada definitivamente.
Se passar pelo Senado, o texto ainda precisará cumprir as etapas constitucionais restantes antes de entrar em vigor. As regras efetivas dependerão da redação final aprovada e da promulgação da emenda.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 tem impacto direto na rotina de milhões de trabalhadores e também levanta debates sobre custos para as empresas, organização das jornadas e efeitos na economia.
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