Plano da equipe de Lula é reorganizar política habitacional com uma “cesta de programas” que inclui construções em áreas centrais e urbanização de favelas
A política habitacional passará por uma guinada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O programa Minha Casa Minha Vida — que voltará a ter esse nome, depois de ter sido rebatizado de Casa Verde e Amarela na gestão de Jair Bolsonaro — vai privilegiar famílias de baixa renda, com rendimento mensal de até R$ 2.400.
As diretrizes da nova política incluem ações como reformas de residências, urbanização de favelas, facilitação de financiamento para informais e construções mais próximas dos centros urbanos.
A maior parte da verba liberada para a habitação vai para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca a construção de casas populares. É o maior volume de recursos desde 2015
O programa habitacional do presidente Jair Bolsonaro, criado em agosto de 2020 em substituição ao Minha Casa Minha Vida, atende apenas famílias que conseguem tomar financiamento, com recursos e subsídios do FGTS. Bolsonaro não entregou nenhum empreendimento novo com recursos do Orçamento da União, que foram direcionados a tentativas de retomar obras paralisadas.Dados do relatório da transição apontam que mais de 1 milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo durante a pandemia. O documento estima o déficit habitacional do país em 5,9 milhões de domicílios.
Diante desse diagnóstico, a determinação agora é redirecionar o programa para famílias mais pobres, segmento no qual se concentra o déficit habitacional, com foco nas famílias que contam com renda inferior a R$ 2.400 e não têm condições de tomar um financiamento.O governo vai retomar a construção de moradias para essas famílias, cujas prestações são praticamente simbólicas. Em razão da complexidade do tema, da necessidade de fazer licitações e obter uma série de licenças, em um primeiro momento, não haverá uma meta para construção de moradias. O plano é abrir um processo seletivo para iniciar as novas obras no segundo semestre
Antes disso, o governo eleito quer retomar obras paralisadas e com problemas. Números preliminares apontam que mais de 80 mil casas estão com obras paradas.Estudo do grupo temático da transição calcula em R$ 1,8 bilhão o montante necessário para retomar essas obras. Outros R$ 2,5 bilhões seriam destinados a viabilizar projetos em andamento. Os recursos teriam origem no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Entre 2009 e 2016, nos governos Lula e Dilma Rousseff, foram entregues 4,2 milhões de moradias, sendo 1,6 milhão de casas para famílias com renda de até R$ 1.800 — o valor antigo da primeira faixa do programa.
Segundo um interlocutor do governo, embora a previsão seja de aumento de ações para a baixa renda, a classe média não será esquecida. Os financiamentos (feitos majoritariamente com recursos do FGTS) serão mantidos, bem como taxa de juros mais baixas nas regiões Norte e Nordeste.Na parte dos financiamentos, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) será reformulado e ganhará reforço com aportes do Tesouro Nacional, do FGTS e do agente financeiro, no caso a Caixa Econômica Federal.A ideia é usar o fundo como garantidor para facilitar o acesso ao financiamento, incluindo trabalhadores informais.
Hoje, quem é informal só consegue comprar o imóvel comprometendo entre 17% e 25% da renda — para trabalhadores formais, esse percentual é de até 30%. A ideia é igualar os percentuais. Esse fundo vai ser usado para cobrir inadimplência nos primeiros anos do contrato, entre três e cinco anos.
Nos primeiros dias de gestão, Lula deverá editar medida provisória (MP) para recuperar a marca Minha Casa Minha Vida e recriar o Ministério das Cidades, extinto por Bolsonaro. A política habitacional ficou a cargo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que voltará a se chamar Integração Nacional.
O globo
