Órgão questiona capacidade técnica da empresa organizadora do certame e motivação da dispensa de licitação para realização do concurso
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que o concurso público para 75 vagas na Prefeitura de Ingá seja suspenso. Conforme a Promotoria de Justiça, o MPPB questiona a capacidade técnica da empresa organizadora do certame e a motivação da dispensa de licitação para realização do concurso.O número de vagas ofertadas também foi considerado irrisório pelo órgão ministerial, tendo em vista que denúncias apontam para um alto número de servidores temporários na administração municipal. “Há baixo número de vagas e falta de cadastro de reservas para cargos de natureza essencial e permanente como enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos odontólogos, psicólogos, assistentes sociais, professores dentre outros, frente à realidade social vivenciada pelo município”, apontou a promotora Cláudia Cabral.
Ainda segundo a Promotoria, não foram identificados concursos públicos realizado por parte do Instituto de Apoio à Gestão Educacional (Igeduc), empresa responsável pelo certame. Foram constatados apenas contratos com determinados entes públicos, mas sem comprovação da efetiva realização dos certames.De acordo com a recomendação, também foram consideradas denúncias “dando conta de possível manipulação de documentos e de suas autenticidades, para comprovação da capacidade técnica da empresa organizadora do certame, bem como para motivar a dispensa de licitação”.
O certame oferece 75 vagas, para todos os níveis de escolaridade. Conforme o edital, os salários variam entre R$ 1.212 e R$ 10 mil.O valor da taxa de inscrição é de R$ 63 para cargos de nível fundamental, R$ 78 para nível médio e técnico, e R$ 92 para nível superior e cargos de professor. O procedimento pode ser feito até o dia 10 de janeiro, no site da organizadora do concurso.Segundo o cronograma do certame, as provas estão previstas para 5 de fevereiro de 2023, nos horários da manhã (para cargos de nível médico, técnico e professores) e tarde (nível fundamental e superior). O resultado definitivo deve ser divulgado em 24 de março de 2023.
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